MPMA pede nomeação de aprovados e anulação de contratos temporários

6 de março de 2017

/ Redação ImperNews
Mesmo havendo muitos candidatos aprovados e excedentes do último concurso, a Prefeitura encaminhou à Câmara uma Lei tratando de contratação de servidores.

 06/03/2017 às 21h20 - Redação ImperaNews, com informações do MPMA
O último concurso foi realizado em 2015 e ofereceu 69 vagas efetivas. (Foto: Reprodução/Internet)
ESPERANTINÓPOLIS - O Ministério Público do Maranhão (MPMA) encaminhou, em 23 de fevereiro, uma Recomendação ao Município de Esperantinópolis, solicitando a tomada de providências para regularizar o quadro de servidores municipais. Formulada pelo titular da Promotoria de Justiça da comarca, Xilon Souza Júnior, o documento foi entregue durante uma reunião sobre o assunto, realizada na sede do MPMA.

Segundo o promotor de justiça, mesmo havendo muitos candidatos aprovados e excedentes do último concurso, realizado em outubro de 2015, a Prefeitura encaminhou à Câmara uma Lei Municipal tratando de contratação direta de servidores.

Apesar de terem nomenclaturas diferentes, os cargos citados na lei, aprovada em 9 de fevereiro, possuem as mesmas atribuições dos cargos já oferecidos no referido concurso público. Para Souza Júnior, a Lei Municipal demonstra a necessidade do Município em nomear os aprovados.

Solicitações
Pela Recomendação nº 02/2017- PJESP, a prefeitura deve abster-se da contratação direta com base na lei aprovada. O MPMA pede, ainda, a anulação, em 30 dias, de todos os contratos temporários vigentes, que foram celebrados em detrimento da convocação de candidatos aprovados no certame.

No mesmo prazo, devem ser nomeados todos os aprovados no concurso, incluindo os excedentes até preencher o número equivalente às contratações temporárias já feitas, bem como às vagas previstas na Lei Municipal.

Devem ser encaminhadas, em 35 dias, ao Ministério Público as cópias dos atos de nomeação dos candidatos aprovados e de rescisão/anulação de todos os contratos temporários vigentes.

Reunião
Além de candidatos aprovados e excedentes do concurso, participaram, ainda, da reunião o defensor público municipal, Mário Sérgio Santos; o secretário municipal de Administração, Kleube Andrade e o advogado Paulo Guilherme Alves.

Último concurso
Em 2015, a Prefeitura de Esperantinópolis realizou concurso público para provimento de 69 vagas efetivas, em cargos de todos os níveis de escolaridade, com salários de até R$ 2 mil. As provas objetivas foram aplicadas no mês de agosto e os resultados foram divulgados no mês de outubro.

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