Estudante de graduação pode atuar como conciliador, decide CNJ

O Plenário entendeu que, como a conciliação é um método utilizado em conflitos mais simples, não se aplica a obrigatoriedade dos dois anos de formação.

---

 15/03/2017 às 20h40 - Redação ImperaNews, com informações da CNJ Notícias

Resolução foi definida pelo Conselho Nacional de Justiça. (Foto: Reprodução/TJMA)

IMPERATRIZ - Estudantes de ensino superior podem atuar como conciliadores judiciais, desde que passem por capacitação ou sejam supervisionados por professores capacitados como instrutores, pois somente instrutores e mediadores judiciais precisam de curso superior. Foi o que definiu o Conselho Nacional de Justiça, nesta terça-feira (14), ao manter liminar assinada pelo conselheiro Rogério Nascimento.

O Plenário entendeu que, como a conciliação é um método utilizado em conflitos mais simples (o “facilitador” adota uma posição ativa, mas ao mesmo tempo neutra e imparcial), não se aplica a obrigatoriedade dos dois anos de formação.

Nascimento levou em consideração um parecer elaborado pela Comissão Permanente de Acesso à Justiça do CNJ que sugere incentivo a parcerias entre faculdades e centros judiciários de solução de conflitos dos tribunais e a oferta, nas instituições de ensino, de disciplina específica sobre meios consensuais.

Tanto mediadores e conciliadores devem seguir a Resolução 125/2010, que fixou procedimentos para essas formas alternativas de resolução de conflitos. A norma determina as diretrizes curriculares para a capacitação básica de conciliadores e mediadores — o curso é dividido em uma etapa teórica de no mínimo 40 horas, e parte prática constituída por estágio supervisionado, de 60 a 100 horas.

Acompanhe mais informações sobre esse e outros concursos no Portal ImperaNews e por meio da página na rede social: www.fb.com/portalimperanews.