Lei de cotas para negros em concursos públicos entra em vigor no Maranhão

A lei foi sancionada em 29 de dezembro do ano passado pelo governador, após debates com a sociedade maranhense em audiências públicas.

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 29/03/2016 às 18h08 - Redação ImperaNews, com informações da assessoria

Pelo menos quatro Estados brasileiros já dispõem de leis de cotas para negros. (Foto: Reprodução/Internet)

MARANHÃO - A partir desta terça-feira (29), passa a vigorar a lei 10.404/2015, que destina 20% de vagas nos concursos públicos estaduais para negros. A lei foi sancionada em 29 de dezembro do ano passado pelo governador, após debates com a sociedade maranhense em audiências públicas, promovidas pela Secretaria da Igualdade Racial (Seir).

Nos polos regionais de Bacabal, Imperatriz, Codó, Viana, Santa Inês e São Luís, a Seir apresentou o projeto a um público formado por professores, políticos, movimentos sociais, quilombolas e representantes da religião de matriz africana, que apresentaram novas alterações ao projeto inicial.

Após ser aprovado pela Assembleia Legislativa no fim de dezembro, o projeto de lei foi encaminhado ao Executivo, que o sancionou na presença de políticos e representantes do movimento negro do Maranhão.

De acordo com o Governo, a lei constitui um avanço na política de igualdade racial no Estado, visto ser uma iniciativa que pretende oportunizar aos negros inserção na administração pública por meio da reserva de cotas raciais. Pelo menos quatro Estados brasileiros já dispõem de leis de cotas para negros.

A Coordenadora da Igualdade Racial de Cedral, Andrea Cristina Rabelo, disse que se sente feliz com esta iniciativa. “Quanto mais oportunidades tiver o povo negro do Maranhão, mais espaços serão conquistados e mais cidadania garantida”.