10/09/2015 às 18h27 - Redação ImperaNews, com informações da assessoria
Está prevista a instalação da 3ª Vara do Trabalho de Imperatriz. (Foto: Diego Sousa / ImperaNews) |
Serão criadas três novas varas trabalhistas os seguintes cargos para prover seu quadro funcional: três cargos de juiz do Trabalho, 22 cargos de analista judiciário e três cargos de analista judiciário, Área Judiciária, Especialidade Execução de Mandados. A previsão é de que sejam instaladas a VT de Governador Nunes Freire, a VT de Viana e a 3ª VT de Imperatriz. De acordo com a necessidade do Tribunal, poderá haver modificação quanto aos municípios que receberão as novas varas.
Ambos os Projetos de Lei já foram incluídos na Lei Orçamentária de 2016 e tramitam no Congresso Nacional em regime de prioridade. Eles seguem, agora, para apreciação pela Comissão de Finanças e Tributação (CFT); após, seguirão para a Comissão de Constituição e Justiça de Cidadania (CCJC) e, em seguida, serão apreciados pelo Plenário da Câmara.
Projetos do TRT-MA em tramitação
Criação de um cargo de desembargador – PL nº 2746/2015 – Altera a composição dos Tribunais Regionais do Trabalho de pequeno porte (até oito desembargadores), dentre os quais o TRT16 – Relator: deputado Laércio Oliveira (SD-SE) – Aguardando parecer do relator na CTASP.
Criação de 12 Varas do Trabalho – Em tramitação no Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) – Inclui a criação de 24 cargos de juiz do Trabalho (titulares e substitutos) e respectivos cargos de servidores para provimento do corpo funcional das VTs – Já possui pareceres favoráveis das comissões técnicas – Aguarda votação – Se aprovado, seguirá para apreciação das comissões do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e votação – Se aprovado, seguirá para o Congresso Nacional.
Criação de funções comissionadas – Em tramitação no CNJ – As funções suprirão os cargos criados pelos demais projetos – Aguarda votação.