Aprovada criação de novos cargos e Varas do Trabalho no TRT-MA

10 de setembro de 2015

/ Redação ImperNews
Ambos os Projetos de Lei já foram incluídos na Lei Orçamentária de 2016 e tramitam no Congresso Nacional em regime de prioridade.

 10/09/2015 às 18h27 - Redação ImperaNews, com informações da assessoria
Está prevista a instalação da 3ª Vara do Trabalho de Imperatriz. (Foto: Diego Sousa / ImperaNews)
MARANHÃO - Nesta quarta-feira (9), o presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região (TRT-MA), desembargador Luiz Cosmo da Silva Júnior, esteve na Câmara dos Deputados, em Brasília-DF, para acompanhar a Reunião Deliberativa da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP). Na ocasião, foram apreciados e aprovados os pareceres que tratam da criação de três Varas do Trabalho (VTs) e seus respectivos cargos na jurisdição do Regional XVI, e ainda, da criação de 93 cargos de servidores.

Serão criadas três novas varas trabalhistas os seguintes cargos para prover seu quadro funcional: três cargos de juiz do Trabalho, 22 cargos de analista judiciário e três cargos de analista judiciário, Área Judiciária, Especialidade Execução de Mandados. A previsão é de que sejam instaladas a VT de Governador Nunes Freire, a VT de Viana e a 3ª VT de Imperatriz. De acordo com a necessidade do Tribunal, poderá haver modificação quanto aos municípios que receberão as novas varas.

Ambos os Projetos de Lei já foram incluídos na Lei Orçamentária de 2016 e tramitam no Congresso Nacional em regime de prioridade. Eles seguem, agora, para apreciação pela Comissão de Finanças e Tributação (CFT); após, seguirão para a Comissão de Constituição e Justiça de Cidadania (CCJC) e, em seguida, serão apreciados pelo Plenário da Câmara.

Projetos do TRT-MA em tramitação
Criação de um cargo de desembargador – PL nº 2746/2015 – Altera a composição dos Tribunais Regionais do Trabalho de pequeno porte (até oito desembargadores), dentre os quais o TRT16 – Relator: deputado Laércio Oliveira (SD-SE) – Aguardando parecer do relator na CTASP.

Criação de 12 Varas do Trabalho – Em tramitação no Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) – Inclui a criação de 24 cargos de juiz do Trabalho (titulares e substitutos) e respectivos cargos de servidores para provimento do corpo funcional das VTs – Já possui pareceres favoráveis das comissões técnicas – Aguarda votação – Se aprovado, seguirá para apreciação das comissões do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e votação – Se aprovado, seguirá para o Congresso Nacional.

Criação de funções comissionadas – Em tramitação no CNJ – As funções suprirão os cargos criados pelos demais projetos – Aguarda votação.
© Todos os direitos reservados
Desenvolvido para Portal ImperaNews