Prefeitura de Balsas garante realização de concurso público

3 de maio de 2015

/ Redação ImperNews
O MP-MA ajuizou uma ação contra o município, requerendo a condenação ao pagamento de R$ 1,6 milhão pelo descumprimento do TAC, firmado em 2014.         

 03/05/2015 às 15h25 - Diego Sousa / ImperaNews
O prefeito de Balsas, Luiz Rocha Filho, deveria realizar concurso em 2014. (Foto: Divulgação/Assessoria)
BALSAS - Por meio de nota, a prefeitura de Balsas garantiu a realização de concurso público nos próximos meses. De acordo com o executivo, o Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), firmado com o Ministério Público do Maranhão (MP-MA), contribuiu para a tomada de medidas necessárias para a realização do concurso, como a avaliação de impacto na folha de pagamento, estudos sobre complexidade do edital de licitação e o levantamento da demanda de vagas em cada secretaria.

No dia 23 de abril, o MP-MA ajuizou uma ação contra o município, requerendo a condenação da prefeitura ao pagamento de R$ 1,6 milhão pelo descumprimento do TAC, firmado em maio de 2014. De acordo com o Ministério Público, mais de um milhão de reais se deve a não realização do concurso, e outros R$ 530 mil são referentes à não extinção dos contratos temporários no quadro de servidores do município.

Além do pagamento da multa, a promotoria de justiça determinou que o edital do abertura do concurso seja publicado em até 30 dias, com homologação do resultado final no prazo de sete meses, além da exoneração dos servidores contratados.

Leia, na íntegra, a nota divulgada pela Prefeitura de Balsas:

Em se tratando da divulgação na imprensa sobre decisão judicial do Ministério Público em desfavor ao Município de Balsas, informamos que:

1. Ano passado, em meados de maio, o governo municipal decidiu realizar um Seletivo Público para contratação de pessoal, onde foi acordado com o Ministério Público que o Concurso Público seria realizado posteriormente;

2. A Prefeitura, portanto, passou a tomar as medidas necessárias à realização do Concurso, como: Avaliação de Impacto na Folha de Pagamento, Estudos sobre a Complexidade do Edital de Licitação, o levantamento da demanda no interior de cada secretaria, etc.

3. O TAC – Termo de Ajustamento de Conduta, firmado com Ministério Publico demonstra o interesse do município em realizar o concurso. Nesse ínterim, o Ministério Público acionou judicialmente o município para que realize o concurso público.

4. Não há, portanto, condenação contra o município de Balsas para pagar cerca de R$ 1,6 milhão de reais, conforme divulgados por alguns meios de comunicação. O que realmente existe é uma Ação do Ministério Público postulando o município a realizar o concurso.

5. Informamos que o Concurso Público para provimento de vagas será realizado em breve, pois o governo municipal trabalha pelo fortalecimento da impessoalidade e da democracia, haja vista que, “no âmbito do moderno Estado Democrático de Direito, o concurso passou a constituir um importante instrumento de democratização dos meios de acesso aos cargos e empregos públicos, sob sistema de mérito, traduzindo certamente que todos os cidadãos podem igualmente participar, em idênticas condições de concorrência, para ter acesso às carreiras públicas com garantia de estabilidade”.

6. A gestão municipal entende que há necessidade da realização de concurso e está empenhada em fazê-lo, para que cada vez mais seja prestado um serviço público de excelência.

Balsas, 25 de abril de 2015

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