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| As vagas serão para profissionais de níveis fundamental ou superior. (Foto: Internet) |
A previsão é de que o certame seja aberto ainda no segundo semestre deste ano, com oferta de 11 vagas para profissionais formados em Direito, no cargo de Conciliador; e 40 vagas para aqueles que possuem nível fundamental completo, no cargo de auxiliar de serviços. No total, 51 vagas serão ofertadas.
Atenção, concurseiros, intensifiquem os estudos! Neste semestre, vamos realizar o 2º concurso da história do @ProconMaranhao. Desta vez, serão mais 51 vagas, sendo 11 para o cargo de conciliador (nível superior em Direito), e 40 vagas p/ auxiliar de serviços (nível fundamental).— Duarte Jr. (@DuarteJr_) 29 de janeiro de 2018
Organizado pela Fundação Carlos Chagas (FCC), o último concurso público do Procon/MA ocorreu em 2017 e ofereceu 10 vagas para o cargo de Fiscal, destinado a profissionais com nível superior em qualquer área. Em 30 anos, este foi o primeiro concurso do órgão.
Sobre o Procon/MA
O órgão foi criado no governo de Epitácio Cafeteira, em 03 de julho de 1987, por meio do Decreto nº 10.451. Em seu artigo 1º, o Decreto instituiu, no âmbito da Secretaria Estadual de Abastecimento, como subdivisão de suas atribuições globais, o Programa Estadual de Proteção do Consumidor (Procon/MA), com o objetivo de planejar, coordenar e executar a política estadual de defesa do consumidor.
Com a edição deste decreto, 280 funcionários foram convocados pela Superintendência Nacional de Abastecimento e Preços (Sunab) para um treinamento e teste por um período de 30 dias e, após essa ação, foi promovido um concurso interno, no qual foram aprovados 35 funcionários. A partir daí, a Sunab solicitou que essas pessoas iniciassem suas atividades.
A primeira sede do Procon/MA era situada na rua do Giz, nº 97, Praia Grande, na capital, iniciando seus trabalhos com uma equipe de 35 funcionários, sendo 20 fiscais, uma vez que, o ponto forte de atuação do órgão, naquela época, era a fiscalização.
Nesse período, além do atendimento individualizado aos consumidores, alguns programas eram desenvolvidos, tais como: a fiscalização e pesagem de produtos nas feiras de São Luís e a fiscalização de abatedouros clandestinos e carnes advindas dos mesmos.
Com a sucessão do governo (em 1991), surgiram outras mudanças, inclusive na nomenclatura atribuída ao órgão, o Procon/MA passou a ser chamado de Codecom (Coordenadoria de Defesa do Consumidor).
No governo seguinte (em 1994), após uma reunião entre dirigentes do órgão e o governo do Estado, o órgão voltou a ser chamado de Procon/MA, tendo natureza jurídica de Superintendência por vários anos. Durante esse período esteve vinculado à extinta Gerência de Justiça e Cidadania do Estado, à Secretaria de Justiça e Cidadania, e à Secretaria de Segurança.
Depois, o Procon foi elevado à condição de Gerência de Proteção e Defesa do Consumidor, possuindo natureza jurídica de órgão desconcentrado (subsecretaria) da Secretaria Estadual de Direitos Humanos e Cidadania.
Atualmente, passou a ter mais autonomia para trabalhar em defesa dos consumidores maranhenses. O órgão deixou de ser gerência e se tornou uma autarquia. A mudança foi homologada pelo governador Flávio Dino, no Palácio dos Leões, no dia 31 de agosto de 2015.
Com maior autonomia administrativa e financeira, os procedimentos internos atenderão de forma mais intensa os 217 municípios do Maranhão, a partir da ampliação do número de postos de atendimento.
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