UFMA confirma que não haverá bônus de 20% para vagas do Sisu 2018

Bonificação seria aplicada na nota final do Enem 2017 para maranhenses. (Foto: Internet)

IMPERATRIZ - A Universidade Federal do Maranhão (UFMA) confirmou que não haverá bonificação de 20% na nota dos candidatos maranhenses que optarem pelas vagas da instituição no Processo de Seleção Unificada (Sisu 2018.1). De acordo com a Pró-Reitoria de Ensino, o bônus não será ofertado neste processo, uma vez que esta política foi suspensa por ordem judicial.

A UFMA acatou, portanto, à recomendação do Ministério Público Federal (MPF) de anular a Resolução que estabelece um acréscimo de 20% na nota final do Exame Nacional de Ensino Médio (Enem) para os estudantes que cursaram o último ano do Ensino Fundamental (9º ano) e os três anos do Ensino Médio (1º ao 3º ano) em escolas públicas e privadas do Estado do Maranhão, na disputa de vagas disponibilizadas no Sisu.

De acordo com o MPF, a Resolução 1653/2017 do Conselho de Ensino, Pesquisa e Extensão da UFMA (Consepe), que surgiu como demanda da Assembleia Legislativa do Estado do Maranhão, viola a Constituição Federal, ao fazer diferenciação por origem geográfica e federativa.

Segundo a Justiça, a Ação foi criada com o objetivo de resguardar a regularidade do sistema de seleção de vagas para o ensino superior, uma vez que a resolução, ao beneficiar diretamente os candidatos que estudaram em escolas maranhenses, acaba por estabelecer um critério de seleção não admitido pelos princípios da isonomia e legalidade.

O Sisu é o sistema informatizado do Ministério da Educação (MEC) por meio do qual instituições públicas de educação superior oferecem vagas a estudantes com base nas notas obtidas no Enem. No processo, cada candidato pode fazer até duas opções de curso. Podem concorrer somente os estudantes que tenham feito o Enem 2017 e obtido nota acima de zero na prova de redação.

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