06/03/2017 às 21h50 - Redação ImperaNews, com informações da UFMA
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| Estudantes de Medicina da UFMA tiveram as matrículas canceladas. (Foto: Divulgação/Ascom UFMA) |
Em nota, a universidade esclarece que:
1. O processo seletivo de vagas ociosas para o curso de Medicina foi regido pelo Edital PROEN Nº 184/2016, consistindo de duas etapas, caráter eliminatório e classificatório, a saber, a nota obtida no Exame Nacional do Ensino Médio - ENEM e análise de aproveitamento de estudos realizada por banca examinadora, formada por professores dos cursos de Medicina dos câmpus de São Luís, Pinheiro e Imperatriz da UFMA, com titulação e experiência na área.
2. O referido Edital foi amplamente divulgado, e todos os candidatos realizaram inscrição e se submeteram aos seus procedimentos, ou seja, informaram a nota do ENEM e entregaram seus históricos e ementas devidamente comprovados para análise pela banca examinadora.
3. Após a divulgação do resultado final do processo seletivo, os candidatos inconformados com esse resultado procuraram o Ministério Público Federal, que ajuizou uma Ação Civil Pública - ACP.
4. Em decorrência da Ação Civil Pública, o juízo da 6ª Vara Federal da Seção Judiciária do Estado do Maranhão proferiu decisão liminar determinando, entre outros pontos, a reclassificação de todos os candidatos, com base exclusivamente na nota obtida no ENEM, desconsiderando a segunda etapa do certame prevista no edital PROEN Nº 184/2016.
5. A Advocacia Geral da União, por meio da Procuradoria Federal do Estado do Maranhão, interpôs o recurso Agravo de Instrumento ao Tribunal Regional Federal da 1ª Região - TRF, para fins de reverter a decisão da Justiça Federal do Maranhão, nos autos da Ação Civil Pública.
6. O Tribunal Regional Federal da 1ª Região, em Brasília, atestou a legalidade do certame, regido pelo edital PROEN Nº 184/2016, suspendendo a decisão liminar anteriormente concedida. Essa decisão, em consequência, manteve o resultado final do processo seletivo e invalidou as matrículas efetuadas com base na decisão liminar.
7. A UFMA, ao proceder o cancelamento das matrículas, está agindo em estrito cumprimento à determinação judicial do TRF - 1ª Região.
Processo Seletivo
Em agosto de 2016, a UFMA divulgou edital do processo seletivo para de vagas ociosas para ingresso por transferência no curso de graduação em Medicina. Ao todo, foram ofertadas 108 vagas, sendo 51 para Imperatriz, 57 para Pinheiro e 10 para São Luís. O resultado final e as matrículas foram realizados no mês de setembro. Confira o edital aqui.
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