17/03/2016 às 19h34 - Divulgação / MPMA
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Promotores falaram sobre o trabalho do Ministério Público e esclareceram dúvidas. (Foto: Divulgaçã/Assessoria) |
Conduzida pelos promotores de justiça Nahyma Ribeiro Abas e Albert Lages Mendes, titulares das Promotorias de Defesa do Patrimônio Público de Imperatriz, a audiência teve o objetivo de orientar a comunidade sobre o papel do Ministério Público e os meios para acionar a instituição.
Albert Lages Mendes explicou a finalidade da audiência, que é ouvir os moradores e conversar sobre os problemas do município. "Esse é um importante trabalho de corpo a corpo, onde nós podemos ouvir as pessoas, tirar dúvidas e, principalmente, encorajar os cidadãos a denunciarem quaisquer irregularidades de que tenham conhecimento", ressalta o promotor.
As atribuições do Ministério Público, com o detalhamento das especificidades de cada promotoria, foram apresentadas pela promotora Nahyma Abas, que enfatizou a importância das denúncias diretamente ao Ministério Público ou por meio da Ouvidoria. "O promotor não é conhecedor de tudo, e nós contamos com o apoio da sociedade para detectarmos qualquer ilegalidade. Por isso, é preciso denunciar e fornecer informações necessárias para que possamos investigar e tomar as providências devidas", destacou.
Os participantes aproveitaram a audiência para reclamar de irregularidades da administração municipal de Governador Edison Lobão. Houve denúncias de que a prefeitura não forneceu o termo de posse às pessoas aprovadas no último concurso do município, apesar de muitas estarem trabalhando.
Também foi informado que a última prestação de contas do Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e da Valorização dos Profissionais da Educação) data de abril de 2015, quando deveria ser mensal. De acordo com os moradores, a merenda escolar também não está sendo fornecida regularmente.
Reunião com a prefeitura
Após a audiência pública, os promotores foram à Prefeitura de Governador Edison Lobão para debater os problemas relatados pela população e solicitar a regularização das pendências. Eles foram recebidos pelo procurador-geral do município, Ademar Alves, e pelo secretário de Administração, Arnaldo Guerra.
Na próxima segunda-feira (21), haverá outra reunião do MPMA com a administração municipal a fim de acompanhar o andamento das questões relatadas pela população.
