Prefeitura de Governador Edison Lobão convoca aprovados em concurso

A convocação dos candidatos é resultado de uma audiência de conciliação realizada com o Ministério Público do Maranhão (MP-MA), no dia 26 de agosto.   

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 19/09/2015 às 11h18 - Diego Sousa / ImperaNews*

Os convocados devem entregar os documentos para posse, até dia 14 de outubro. (Foto: Reprodução)

GOVERNADOR EDISON LOBÃO - Mais de 50 candidatos aprovados no concurso público da prefeitura do município de Governador Edison Lobão, realizado em 2011, deverão tomar posse. Foram convocados 13 vigias, 27 auxiliares operacionais de serviços diversos, cinco enfermeiros, dois motoristas, dois agentes administrativos, um dentista, um assistente social e quatro professores. Veja a lista de convocados.

Esses profissionais devem fazer a entrega dos documentos na sede da prefeitura, localizada na rua Urbano Rocha, s/n, bairro Centro, no horário das 8h às 12h, de segunda a sexta-feira, até o dia 14 de outubro. Os convocados deverão comparecer munidos dos seguintes documentos:

a) Comprovação de idade mínima de 18 anos (Carteira de Identidade e CPF); 

b) Quitação com as obrigações eleitorais; 

c) Quitação com as obrigações militares; 

d) Comprovante de escolaridade devidamente autenticada e/ou registrada nos órgãos competentes; 

e) Atestado de conduta expedido pela autoridade policial; 

f) Atestado de Saúde ocupacional, emitido por médico do trabalho, no qual haja expressa indicação de que o(a) candidato(a) está apto para exercer as atribuições do cargo para o qual está sendo convocado; 

g) Declaração sob as penas da lei, de que não sofreu no exercício da função pública, penalidade incompatível com a investidura em cargo público; 

h) 02 (duas) fotos 3x4 recentes; 

i) Declaração negativa de acumulação indevida de cargo público; 

j) Comprovante de Residência.

Acordo com o MP-MA

A convocação é resultado de uma audiência de conciliação realizada com o Ministério Público do Maranhão (MP-MA), no dia 26 de agosto, para tratar da nomeação dos remanescentes do concurso realizado no município em 2011.

Na audiência, o prefeito Evando Viana de Araújo concordou em convocar os candidatos excedentes do concurso. Foi concedido um prazo máximo de 30 dias para o cumprimento das cláusulas do acordo.

A Justiça determinou ainda que, após as nomeações e respectivas posses, as eventuais vagas existentes serão objeto de contratação temporária mediante processo seletivo até a realização de novo concurso. À medida que os cargos forem sendo ocupados por servidores concursados, os ocupantes dos cargos providos por contratação temporária serão exonerados.

* com informações do Ministério Público do Maranhão