MEC cancela oito cursos oferecidos por faculdade particular do Maranhão

A Portaria abrange as turmas oferecidas na sede da Facam, em São Luís, e nos polos de Imperatriz, Açailândia, Balsas, Bacabal, Presidente Dutra e Santa Inês.

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 08/09/2015 às 23h15 - Diego Sousa / ImperaNews

Ao todo, oito cursos de graduação tiveram ato de reconhecimento cancelados. (Foto: Reprodução/Internet)

IMPERATRIZ - O Ministério da Educação (MEC) publicou no Diário Oficial da União desta terça-feira (8) Portaria que cancela o reconhecimento de oito cursos de graduação oferecidos pela Faculdade do Maranhão (Facam) e proíbe o ingresso de novos estudantes na instituição. De acordo com o MEC, a faculdade teria infringido normas relacionadas à oferta de vagas em programas federais, como Programa Universidade Para Todos (Prouni) e Financiamento Estudantil (Fies).

Foram cancelados os reconhecimentos dos cursos de licenciatura em Matemática e Letras; bacharelados em Serviço Social, Ciências Contábeis e Administração; e tecnólogos em Processos Jurídicos e Análise e Desenvolvimento de Sistemas. A determinação abrange tanto as turmas oferecidas na sede da Facam, em São Luís, como nos polos das cidades de Imperatriz, Açailândia, Balsas, Bacabal, Presidente Dutra e Santa Inês.

Segundo a Portaria, os cursos ficam reconhecidos em caráter excepcional, para fins únicos de expedição e registro de diplomas, apenas para os alunos ingressantes até o exercício de 2012, até a finalização das turmas. Dessa forma, fica vedado o ingresso de novos estudantes até a emissão de atos autorizativos para os referidos cursos.

O MEC determina, ainda, que a instituição divulgue a decisão ao seu corpo discente, docente e técnico-administrativo, por meio de aviso junto à sala de professores, à secretaria de graduação ou órgão equivalente e por sistema acadêmico eletrônico e site.

Veja a Portaria n° 635/2015.