FACAM divulga esclarecimentos sobre cursos cancelados

9 de setembro de 2015

/ Redação ImperNews
Ao todo, oito cursos de graduação tiveram ato de reconhecimento cancelados, segundo Portaria do Ministério da Educação.

 09/09/2015 às 20h18 - Diego Sousa / ImperaNews
Confira a nota de esclarecimento da Facam, na íntegra. (Foto: Reprodução/Internet)
IMPERATRIZ - A Faculdade do Maranhão (FACAM) divulgou, nesta terça-feira (9), Nota de Esclarecimento quanto à Portaria nº 635, do Ministério da Educação (MEC), publicada no Diário Oficial da União do dia 08 de setembro, que trata do cancelamento de oito cursos de graduação oferecidos pela instituição de ensino maranhense.

Confira a nota na íntegra:

ESCLARECIMENTO

A Faculdade do Maranhão - FACAM, mantida pela Sociedade Maranhense de Ensino Superior Ltda - SOMAR, foi credenciada pela Portaria Ministerial/MEC nº 2111, em 05 de agosto de 2003, e se encontra plenamente regular desde seu credenciamento, sendo reconhecida pelo Ministério da Educação como a melhor Faculdade do município de São Luís e está entre as melhores instituições do estado do Maranhão, de acordo com o Índice Geral de Cursos - IGC dos últimos três anos, publicados pelo Ministério da Educação.

Considerando o descredenciamento para oferta de cursos à distância da Fundação Universitária Estadual do Tocantins (UNITINS) e visando o atendimento e continuidade dos cursos pelos alunos matriculados nos cursos ofertados pela UNITINS, a Secretaria de Educação à Distância (SEED/MEC) publicou o Edital nº 01/SEED/MEC/2009, que convocava Instituições Privadas de Ensino Superior (IPES) a assumirem os polos vinculados à UNITINS, como credenciamento excepcional, e a darem continuidade aos cursos ali ofertados, salvaguardando os direitos dos alunos.

A FACAM, estando regular e sem qualquer pendência junto ao MEC, apresentou sua proposta, na forma do Edital, para a apreciação da SEED e posteriormente apreciação do Conselho Nacional de Educação (CNE). 

Por ocasião da fase de habilitação e julgamento, a proposta da FACAM foi avaliada e aprovada pelo Ministério da Educação e pelo Conselho Nacional de Educação, fatos que podem ser analisados nos Pareceres CNE/CES nº 299/2009 e CNE/CES 102/2010.

O processo iniciado com o Edital 01/SEED/MEC/2009 culminou na publicação da Portaria MEC nº 965, de 26 de julho de 2010. Por esta portaria a FACAM assumiu e passou a atuar nos antigos polos da UNITINS, situados em Açailândia, Bacabal, Balsas, Imperatriz, Presidente Dutra, Santa Inês e São Luís, todos no Estado do Maranhão. 

Observando, rigorosamente, o estabelecido no Edital nº 01/SEED/MEC/2009, a FACAM adotou todas as providências necessárias para atender os alunos dos polos que lhe foram destinados, ações que vêm sendo implementadas até a presente data. Parte dessas implementações, no que diz respeito ao atendimento integral da legislação. 

A FACAM, atendendo o que estava expresso no Edital nº 01/SEED/MEC/2009 e nas diretrizes por ele estabelecida, preservou e atendeu o direito dos alunos oriundos da UNITINS, permitindo-lhes a continuidade dos cursos a que estavam vinculados.

A manutenção dos cursos, realizada pela FACAM, não era facultativa segundo o Edital nº 01/SEED/MEC/2009, mas sim como obrigatória. A obrigatoriedade da continuidade da oferta dos cursos está expresso nos itens 6.1 a 6.4.1 do Edital SEED/MEC, bem como manter o funcionamento dos polos credenciados excepcionalmente pelo prazo de duração dos cursos de graduação dos ex-alunos da UNITINS e abrir novos processos seletivos de acordo com a capacidade de atendimento dos polos. 

A referida SEED/MEC por meio do Ofício nº 3605/2010/CGS/DRESEAD/SEED/MEC, exigiu informações sobre o cumprimento das obrigações dos polos e cursos, ratificando a conduta da FACAM:

Com o objetivo de verificar o cumprimento das obrigações apresentadas acima, a Secretaria de Educação a Distância solicita a essa Instituição de Educação Superior, que no prazo de 20 (vinte) dias informe as ações realizadas junto a cada um dos polos credenciados nos termos da Portaria nº 965 de 26 de julho de 2010, para a execução destas obrigações, bem como informações sobre todos os processos seletivos para cursos a distância que têm oferta prevista nesses polos, a partir da referida Portaria de homologação do parecer de credenciamento.

Nesse sentido, a Instituição, para cumprir as obrigações que assumiu com a SEED/MEC e com os alunos vinculados aos polos que lhe foram destinados, deu continuidade aos cursos que lá eram ofertados pela UNITINS, promovendo, inclusive, processos seletivos de acordo com a capacidade dos citados polos.

Assim, em atendimento ao Edital nº 01/SEED/MEC/2009, a FACAM assumiu os cursos de graduação apresentados do referido Edital (Quadro abaixo), antes oferecidos pela UNITINS, nos polos relacionados anteriormente:

Curso
Grau
Pedagogia
Licenciatura
Matemática
Licenciatura
Letras
Licenciatura
Serviço Social
Bacharelado
Ciências Contábeis
Bacharelado
Administração
Bacharelado
Análise e Desenvolvimento de Sistemas
Tecnológico

Portanto, por meio da Portaria nº 965/2010, a FACAM foi autorizada a assumir os polos relacionados e, junto a estes, entendendo a FACAM, também os cursos que lá eram oferecidos pela UNITINS.
O curso de Pedagogia, Licenciatura, na modalidade EAD já era oferecido pela FACAM, deste modo, os alunos foram naturalmente inseridos no curso regular.

Porém, a partir da extinção da Secretaria de Educação a Distância – SEED/MEC da estrutura do MEC, o entendimento da SERES, órgão que assumiu as atividades da Educação a Distência, foi de que a FACAM não poderia dar continuidade aos cursos oriundos da UNITINS, mesmo não sendo a interpretação da FACAM, e sim pedir as autorizações dos mesmos cursos sem prejuízo aos alunos.

Após uma longa negociação entre a Direção Geral da FACAM e a Secretaria de Regulação e Supervisão da Educação Superior – SERES, foi decidido, em conjunto, a publicação da Portaria SERES/MEC nº 635, publicada no Diário Oficial da União, do dia 08 de setembro de 2015, onde explicita o seguinte: 
(...)
Art. 1o Ficam reconhecidos em caráter excepcional, para fins únicos de expedição e registro de diplomas, os cursos constantes do Anexo I, ofertados nos polos elencados no Anexo II, pela Faculdade do Maranhão - FACAM (Cód. 2189).
Art. 3o Fica vedado o ingresso de novos estudantes até a emissão dos novos atos autorizativos para os cursos elencados no Anexo I.
(…)

Anexo I
CURSO
GRAU
Matemática
Licenciatura
Letras
Licenciatura
Serviço Social
Bacharelado
Ciências Contábeis
Bacharelado
Administração
Bacharelado
Análise e Desenvolvimento de Sistemas
Tecnológico
Processos Jurídicos
Tecnológico

 Nesta negociação também inclui-se os pedidos de autorização dos cursos elencados, que se encontram em trâmite no Ministério da Educação, sob os números dos processos abaixo, que podem ser verificado em consulta pública, no sistema eletrônico de processos e-MEC;

PROCESSO
CURSO
TIPO DE PROCESSO
SETOR ATUAL
201209188
ADMINISTRAÇÃO
Autorização de Curso EAD
SERES/MEC
201209186
CIÊNCIAS CONTÁBEIS
Autorização de Curso EAD
SERES/MEC




201209187
ANÁLISE E DES DE SISTEMAS
Autorização de Curso EAD
INEP/CTAA/MEC
201209183
MATEMÁTICA
Autorização de Curso EAD
INEP/CTAA/MEC
201209185
SERVIÇO SOCIAL
Autorização de Curso EAD
INEP/MEC
201209184
LETRAS COM PORTUGUÊS E ESPANHOL
Autorização de Curso EAD
INEP/MEC

Portanto, como pode ser observado, a FACAM e o Ministério da Educação, garantem que nenhum aluno terá prejuízo, seja acadêmico ou financeiro, pois todos os seus direitos estão resguardados.

Atendendo, também, ao art. 3o. da referida portaria ministerial, novos processos seletivos serão realizados a partir das autorizações em trâmite no Ministério da Educação.

A Direção Geral da FACAM se coloca à disposição para esclarecimentos ou dúvidas que se façam necessários.

Atenciosamente,

Carlos César Bandeira
Diretor Geral da FACAM 
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