09/07/2015 às 13h10 - Redação ImperaNews, com informações do MPMA
Os dois parentes do vice-prefeito foram exonerados no dia 3 de julho. (Foto: Reprodução/Internet) |
Na Recomendação, o MPMA pediu a exoneração de Ana Cristina Porto, assessora de Assuntos Políticos, e Afonso Walter Porto, chefe de gabinete da Vice-Prefeitura, que são, respectivamente, esposa e irmão do vice-prefeito de Imperatriz, Luiz Carlos Porto. Conforme consta em ofício enviado pela Prefeitura à 1ª Promotoria de Justiça Especializada de Imperatriz, os dois agentes foram exonerados na última semana, em cumprimento à medida do Ministério Público.
A promotora de justiça Nahyma Ribeiro Abas, titular da Promotoria Especializada na Defesa do Patrimônio Público e da Probidade Administrativa, elaborou a Recomendação com base no que dispõe a Constituição Federal quanto à proibição do nepotismo em órgãos e entidades da administração pública.
Em investigação realizada pela promotoria no mês de maio, foi constada a contratação irregular de parentes pela Prefeitura. De acordo com Nahyma Abas, além da prática ser amplamente condenada pela população, a Constituição Federal e a súmula vinculante nº 13 do Supremo Tribunal Federal (STF) a proíbem.