Servidores municipais efetivos têm 52 dias para entregar a carteira

A Secretaria Municipal de Administração e Modernização tem até 120 dias, após o fim do prazo de entrega, para devolver a CTPS dos servidores.

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 10/02/2015 às 12h05 - Letícia Sekitani / ImperaNews

Os servidores efetivos passarão a ser contratados pelo regime estatutário. (Foto: Reprodução Internet)

IMPERATRIZ - Os servidores municipais efetivos de Imperatriz devem entregar a carteira de trabalho entre os dias 2 de fevereiro e 4 de abril nos locais divulgados pela Secretaria Municipal de Administração e Modernização. O atendimento ocorre das 9h às 12h, e das 14h às 17h, de segunda à sexta-feira.

A medida é necessária para que seja feita a alteração do regime de contratação que passa de celetista para estatutário. No ato da entrega da CTPS, o servidor receberá um protocolo. Após o fim do prazo, a Secretaria Municipal de Administração e Modernização deverá devolver a carteira de trabalho em, no máximo, 120 dias e entregar também o termo de Rescisão do Contrato, possibilitando que o trabalhador saque o FGTS.

O servidor que não entregar a carteira no prazo estipulado poderá ter o salário suspenso e responder a processo administrativo disciplinar.