Empregado que faltou ao trabalho no Carnaval pode ter desconto no salário

Se não houver acordos, convenções, leis ou decretos que estabeleçam o Carnaval como feriado, o empregado deve trabalhar normalmente.

---

 19/02/2015 às 09h00 - Letícia Sekitani / ImperaNews

Na maioria dos municípios o Carnaval não é considerado feriado. (Foto: Reprodução Internet)

Apesar de muitos se referirem ao Carnaval como feriado, a festividade é, por determinação nacional, considerada ponto facultativo. Do dia 16 até as 12h do dia 18, muitas lojas e repartições públicas não abriram as portas. Porém os estabelecimentos não foram obrigados a dar folga para os trabalhadores nesses dias, a não ser que o Estado ou o Município fixassem a data como feriado.

A advogada Jéssica Nunes explica que, ao contrário do que muitos pensam, o Carnaval não é considerado feriado nacional e por isso o trabalhador celetista pode estar sujeito a trabalhar durante este período.

“Se na região de determinado trabalhador não houver uma lei estadual ou municipal que declare o Carnaval como feriado, ou não houver Acordos ou Convenções Coletivas que assim o indique, o trabalhador deve cumprir sua rotina normalmente sob pena de ter descontado de seus rendimentos o dia não trabalhado”, explica.

A advogada, ainda, afirma que há exceções e o Carnaval pode ser considerado feriado. “No entanto, os Sindicatos de Classe podem alterar regras gerais da CLT por meio de Acordos e Convenções Coletivas ou Dissídios Coletivos e considerar o Carnaval como feriado para efeitos trabalhistas, devendo assim o empregado ser remunerado normalmente”.

Jéssica Nunes conta que no caso da localidade considerar o carnaval como feriado, as empresas que não podem parar as atividades e precisam do funcionário em feriados, devem remunerar o empregado em dobro, ou determinar uma folga como forma de compensação.