DPU determina suspensão de concurso público para professor do IFMA

19 de fevereiro de 2015

/ Redação ImperNews
O motivo seria o desrespeito à reserva de vagas a pessoas com deficiência e a negros e pardos, que estão previstas em leis federais.

 19/02/2015 às 16h31 - Diego Sousa / ImperaNews
Concurso do IFMA oferece mais de 200 vagas para o cargo de professor. (Foto: Reprodução/Internet)
IMPERATRIZ – Uma Ação Civil Pública movida pela Defensoria Pública da União (DPU) contra o Instituto Federal do Maranhão pode suspender o concurso público que oferece mais de 200 vagas para professores do magistério em o Estado. De acordo com a DPU, o motivo seria o desrespeito à reserva de vagas para pessoas com deficiência e a negros e pardos já que o instituto deveria levar em consideração as vagas já existentes e aquelas a serem criadas.

A decisão de suspender o concurso foi baseada na Lei do Servidor Público (8.112/90) e na Lei das Cotas Raciais em Concursos Públicos (12.990/14), que reservam percentuais mínimos entre 5% e 20% das vagas a pessoas com deficiência, e 20% a negros e pardos.

Para a DPU, o instituto publicou edital ofertando o total de 203 vagas, mas considerou que cada disciplina, em cada um dos campi, seria um concurso público diferente. Dessa forma, diminuiu a quantidade de vagas previstas para a reserva de cotas.

Com a decisão da Justiça, o IFMA deverá adequar o edital à quantidade correta de vagas reservadas aos cotistas, com urgência. Caso contrário, o instituto poderá ser penalizado com multas diárias no valor de R$ 2 mil. Mais informações podem ser obtidas por meio de consulta ao Processo 0003631-17.2015.4.01.3700, da 3ª Vara Federal do Maranhão.


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