Conheça os 34 direitos dos trabalhadores previstos na Constituição Federal

1 de maio de 2017

/ Redação ImperNews
A Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 traz direitos e garantias importantes para os trabalhadores brasileiros.

 01/05/2017 às 10h50 - Diego Sousa / ImperaNews
A história do Dia do Trabalho começou nos Estados Unidos, em 1º de maio de 1886. (Foto: Reprodução/Internet)
IMPERATRIZ - Comemorado no dia 1º de maio, o Dia do Trabalho, também conhecido como Dia do Trabalhador, é dedicado a festas, manifestações, passeatas, exposições e eventos reivindicatórios e de conscientização da causa trabalhista. O feriado tem sua história iniciada em 1° de maio de 1886, quando milhares de trabalhadores foram às ruas de Chicago, nos Estados Unidos, reivindicar melhores condições de trabalho. Uma das maiores greves gerais dos trabalhadores americanos ocorreu neste dia, desencadeando, a partir de então, conflitos trabalhistas em outros países.

Com o objetivo de homenagear aqueles que morreram nos conflitos, em junho de 1889, durante a Segunda Internacional Socialista, ocorrida em Paris, na França, foi criado o Dia Internacional dos Trabalhadores, que seria comemorado em 1º de maio de cada ano.

No Brasil, considera-se que a data é comemorada desde 1895. No entanto, a data tornou-se oficial somente em 1924, após a criação do Decreto nº 4.859 do então presidente Arthur Bernardes. Nas décadas de 1930 e 1940, o presidente Getúlio Vargas passou a utilizar a data para divulgar a criação de leis e benefícios trabalhistas.

Alguns fatos importantes da história brasileira estão atrelados à data comemorativa. O salário mínimo foi instituído no dia 1º de maio de 1940, pelo presidente Getúlio Vargas. O objetivo era suprir as necessidades básicas de uma família (moradia, alimentação, saúde, vestuário, educação e lazer). No dia 1º de maio do ano seguinte, foi criada a Justiça do Trabalho, destinada a resolver questões judiciais relacionadas às relações de trabalho e direitos dos trabalhadores.

Em 1988, foi aprovada pela Assembleia Nacional Constituinte a lei fundamental e suprema do Brasil, servindo de parâmetro de validade a todas as demais espécies normativas. A Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 situa-se no topo do ordenamento jurídico e traz direitos e garantias importantes para os trabalhadores brasileiros.

O Artigo 7º da Constituição Federal elenca os direitos constitucionais dos trabalhadores urbanos e rurais. Clique no botão abaixo e confira os direitos e garantias:



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