Justiça Eleitoral suspende seletivo aberto pela Prefeitura de Imperatriz

A prefeitura havia aberto seletivo simplificado para os cargos de Psicólogo e Assistente Social. O certame foi suspenso porque infringia Lei sobre as Eleições.

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 18/07/2016 às 22h02 - Diego Sousa / ImperaNews

O processo seletivo seria realizado por meio de análise de títulos e entrevista técnica. (Foto: Diego Sousa/ImperaNews)

IMPERATRIZ – A Justiça Eleitoral de Imperatriz (65ª Zona) determinou a suspensão do processo seletivo simplificado aberto na última semana pela Prefeitura de Imperatriz. De acordo com o Promotor Eleitoral Alberto Lages Mendes, o órgão municipal descumpriu o Art. 73, V, da Lei nº 9504/97, que trata das regras para as eleições.

De acordo com a Lei, durante o período de campanha eleitoral, é proibido "nomear, contratar ou de qualquer forma admitir, demitir sem justa causa, suprimir ou readaptar vantagens ou por outros meios dificultar ou impedir o exercício funcional e, ainda, ex officio, remover, transferir ou exonerar servidor público, na circunscrição do pleito, nos três meses que o antecedem e até a posse dos eleitos, sob pena de nulidade de pleno direito."

Por meio do processo seletivo, a prefeitura abriu sete vagas para os cargos de Psicólogo (2) e Assistente Social (5), com salário de R$ 1.325,00 e carga horário semanal de 30h, para lotação na Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social (Sedes). Os contratados vão atuar nos programas sazonais de proteção social básica e especial.

A Sedes não divulgou quando será dada continuidade no processo seletivo. Confira outras informações no edital de abertura e no comunicado de suspensão.