Lei que beneficia obras na construção civil em Imperatriz é sancionada

1 de agosto de 2015

/ Redação ImperNews
A norma autoriza o uso de filtro anaeróbio para tratamento secundário de fossa séptica nas regiões da cidade que não possuem rede de esgoto.

 01/08/2015 às 17h27 - Redação ImperaNews, com informações da assessoria
Com a nova legislação. vários empreendimentos serão regularizados. (Foto: Fernando Cunha)
IMPERATRIZ - Uma das antigas reivindicações de empreendedores da construção civil de Imperatriz, para facilitar médios e pequenos empreendimentos imobiliários, foi atendida pela prefeitura, através da da Lei Municipal n° 1.595/2015, sancionada no início do mês de julho. A norma autoriza o uso de filtro anaeróbio para tratamento secundário de fossa séptica nas regiões da cidade que não possuem rede de esgoto.

Segundo informações da Secretaria Municipal de Regularização Fundiária (SERF), a lei que autoriza a utilização do referido equipamento foi resultado de longa reunião dirigida junto com a Secretaria Municipal de Planejamento Urbano e Meio Ambiente (Sepluma) e o segmento de construtores, empresários e engenheiros da construção civil.

O secretário da SERF ressaltou que a legislação, reivindicada pelo segmento da construção civil, se fazia necessária em razão do avanço tecnológico que, nos tempos atuais, para aqueles casos previstos na nova lei, dispunha de um equipamento, adequado, aprovado pela ABNT, é capaz de suprir a ausência de esgotamento sanitário ao encargo da Companhia de Saneamento Ambiental do Maranhão (Caema).

Por outro lado, o secretário da Sepluma explicou que, diante da nova legislação, vários empreendimentos serão regularizados. Contudo, mesmo depois da autorização legal, o uso do filtro anaeróbio para tratamento secundário de fossa séptica fica vinculado a parecer técnico da Sepluma, que, quando da liberação, observará normas previstas na ABNT (Associação Brasileira de Normas Técnicas).
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