Justiça Federal determina suspensão de concurso para professor do IFMA

A sentença da Justiça Federal determina a imediata suspensão do concurso e mantém a audiência de conciliação entre as partes envolvidas na ação.   

---

 01/07/2015 às 21h02 - Redação ImperaNews

Essa é a segunda vez que a Justiça determina a suspensão do concurso. (Foto: Reprodução/Internet)

MARANHÃO - A pedido do Ministério Público Federal no Maranhão (MPF-MA), a Justiça Federal suspendeu, liminarmente, o concurso para o preenchimento de cargos efetivos da carreira de magistério do ensino básico, técnico e tecnológico do Instituto Federal do Maranhão (IFMA), que é organizado pela Fundação Sousândrade.

A decisão é resultado da ação civil pública movida pelo MPF-MA pedindo suspensão do concurso, que em seu edital previa a realização de quatro fases: prova objetiva, dissertativa, de desempenho didático e de títulos. No entanto, após ser divulgado o resultado das duas primeiras fases, a instituição excluiu do concurso candidatos que, embora tenham atingido as notas mínimas para aprovação nas provas objetiva e dissertativa, não estariam dentro de um limite de vagas previsto para a próxima fase.

Para o Ministério Público Federal, a exclusão dos candidatos foi praticada por meio de interpretação equivocada do Decreto 6.944/2009, anexo ao edital do concurso, violando assim os princípios do livre acesso aos cargos públicos, da vinculação ao edital e da impessoalidade, restringindo a competição do certame, já que o edital não previa a aplicação de cláusula de barreira que limitasse a quantidade de alunos classificados.

A sentença proferida pela 13ª vara da Justiça Federal determina a imediata suspensão do concurso e mantém a audiência de conciliação entre as partes envolvidas na ação.

Suspensão

Essa é a segunda vez que a Justiça determina a suspensão do concurso. No mês de fevereiro, uma Ação Civil Pública movida pela Defensoria Pública da União (DPU) pediu a suspensão do concurso. O motivo seria o desrespeito à reserva de vagas para pessoas com deficiência e a negros e pardos já que o instituto deveria levar em consideração as vagas já existentes e aquelas a serem criadas.

O concurso do IFMA oferece mais de 200 vagas para professores, em diversas áreas. As oportunidades são distribuídas em diversos campi do instituto.