Flávio Dino vai ao STF pedir criação do imposto sobre grandes fortunas

Citando estudos da Receita Federal, Dino estima que, sem o tributo, a União está deixando de arrecadar algo entre R$ 14 bilhões a R$ 100 bilhões.

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 21/03/2015 às 12h09 - Redação ImperaNews, com informações da assessoria

Dino estima que a União está deixando de arrecadar até R$ 100 bi. (Foto: Reprodução/Internet)

MARANHÃO - Ao não instituir o imposto sobre grandes fortunas, previsto no artigo 153 da Constituição Federal, o Congresso Nacional deixou de cumprir ordem constitucional atribuída a ele, gerando prejuízos ao Estado e à sociedade brasileira. Esse foi o fundamento do governador do Maranhão, Flávio Dino (PCdoB), que moveu Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão no Supremo Tribunal Federal, apontando o dever de o Congresso criar o imposto sobre grandes fortunas.

Na petição inicial, Dino esclarece que, embora os valores de uma eventual taxação sobre fortunas fossem para a União, e não para os estados, como o Maranhão, esses são prejudicados, porque os repasses federais ficam menores do que poderiam ser.

Segundo o governador, a falta de receitas “impede a promoção dos próprios fundamentos da República Federativa do Brasil, como a construção de ‘uma sociedade livre, justa e solidária’, a garantia do ‘desenvolvimento nacional’. ‘erradicar a pobreza’ e ‘reduzir as desigualdades regionais’”, previstos no artigo 3º da Constituição Federal, especialmente em tempos de ajuste fiscal.

Citando estudos da Receita Federal, Dino estima que, sem o tributo, a União está deixando de arrecadar algo entre R$ 14 bilhões a R$ 100 bilhões. Para comparar, ele estima que o Maranhão arrecadará R$ 15 bilhões em 2015.

Flávio Dino pediu liminar para que o Supremo reconheça a omissão inconstitucional do Congresso em instituir o tributo, e fixe o prazo de 180 dias para os deputados federais e senadores encaminharem para sanção Projeto de Lei regulamentado e criando o tributo.

Porém, o governador reconheceu que “de nada adianta” mandar ordem para que o Congresso regulamente o tributo. Devido a isso, Dino requereu que, caso a Câmara dos Deputados e o Senado permaneçam inertes, o STF aplique o PLP 10/2015, de forma que o imposto sobre grandes fortunas já possa ser cobrado em 2016.