MPMA exige retificação no edital do concurso para professor do Estado

Aberto no dia 6 de novembro de 2015, o concurso da Seduc-MA oferece 1.500 vagas imediatas e outras 300 para formação de cadastro de reserva.       

---

 27/11/2015 às 18h02 - Redação ImperaNews, com informações do MPMA

A previsão inicial para a realização das provas objetivas é o dia 20 de dezembro. (Foto: Divulgação/Ascom)

MARANHÃO - A Secretaria de Estado da Educação (Seduc) tem até o final desta sexta-feira (27), para incluir no edital do concurso de professores para o órgão a exigência de realização de prova prática de Língua Brasileira de Sinais (Libras) para os profissionais que vão atuar na área de educação especial.

A exigência é resultado da audiência pública, realizada pelo Ministério Público do Maranhão (MPMA), em 26 de novembro, na sala de reuniões das Promotorias de Justiça da Capital. A reunião foi motivada por Representação de profissionais de atendimento especializado à 2ª Promotoria de Justiça da Educação.

Doutora em Educação Infantil, a representante nacional dos surdos, Valéria Ewerton enfatizou que a carga horária exigida no certame (120h) é impraticável porque é necessária formação no ensino das Libras. Outro requisito necessário, segundo ela, é a formação em tradução e interpretação em letras Libras.

Representando a Associação dos Surdos do Estado do Maranhão (Asma), Vilenir Sá também destacou que a carga horária exigida no concurso deve ser retificada. Ainda de acordo com ela, há escolas que não têm sequer intérprete de Libras. Para ela, as candidatos devem ter curso de pró-Libras ou graduação na área.

Durante a audiência, o promotor Ronald Santos ressaltou que não foi localizada em nenhum lugar no edital a determinação de carga horária mínima. "Na realidade, houve falta de interação entre a Seduc, Segep e os órgãos envolvidos na elaboração do concurso", enfatizou.

Em seu pronunciamento, promotor de justiça Lindonjonson Gonçalves enfatizou que o concurso público é uma forma de licitação e, por isso, deve ter critérios legais mínimos.

Concurso
Com edital de abertura publicado no dia 6 de novembro de 2015, o concurso oferece 1.500 vagas imediatas e outras 300 para formação de cadastro de reserva. O certame é organizado pela Fundação Sousândrade. A previsão inicial para a realização das provas objetivas é o dia 20 de dezembro.