Empresas não podem proibir namoro entre funcionários fora do trabalho

De acordo com o advogado Heinz Fábio Rahmig, muitas empresas costumam vetar o namoro entre empregados por causa da possibilidade de assédio.

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 17/02/2015 às 07h06 - Diego Sousa / ImperaNews

Relacionamentos podem existir, desde de que não seja dentro da empresa. (Foto: Reprodução/Internet)

IMPERATRIZ - As relações entre empregado e empregador nem sempre são boas quando o assunto é impor regras. O uso de uniformes, equipamentos de proteção individual (EPI), o tamanho do cabelo e a restrição quanto ao uso de internet são alguns exemplos muito comuns. Mas e o namoro entre funcionários, a empresa pode proibir?

De acordo com o advogado Heinz Fábio Rahmig, muitas empresas costumam vetar o namoro entre empregados por causa da possibilidade de assédio. “Isso acontece, geralmente, no término do namoro. E quando esses profissionais trabalham em hierarquia direta, o risco de assédio é muito maior”, explica.

Pela lei, não existe nenhum problema quanto ao relacionamento fora do local de trabalho. Agora, quando a troca de carícias acontece dentro da empresa, os empregados ficam sujeitos punições. “Toda atenção é válida nessas situações. Em muitos casos, torna-se necessário evitar a comunicação frequente com a parceira ou parceiro, a fim de causar problemas que prejudique as relações trabalhistas”, aconselha o advogado.

Heinz Fábio esclarece, ainda, que quando o profissional é contratado por uma empresa, na verdade, ele está “vendendo” o seu período de trabalho. Para ele, “essa condição não dá o direito dos empregadores imporem certas regras, pois o empregado está vendendo sua mão de obra e não a sua intimidade”.