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Segundo os representantes do MPMA, este trabalho tem caráter preventivo, buscando evitar a ocorrência de atos de improbidade nas eleições.

 04/07/2016 às 22h20 - Redação ImperaNews, com informações do MPMA
A reunião foi conduzida pelos promotores Albert Mendes e Nahyma Abas. (Foto: Reprodução/Assessoria)
IMPERATRIZ - O Ministério Público do Maranhão reuniu, na manhã desta sexta-feira (1º), os meios de comunicação impressa e televisiva que alcançam a cidade de Imperatriz e região para tratar sobre as normas de propaganda eleitoral gratuita e a proibição de propaganda eleitoral fora do prazo determinado pelo Tribunal Superior Eleitoral.

A reunião foi conduzida pelos promotores de justiça eleitorais Albert Lages Mendes e Nahyma Ribeiro Abas, responsáveis pela jurisdição eleitoral de Imperatriz, Vila Nova dos Martírios, São Pedro de Água Branca e Davinópolis. Da imprensa local, compareceram ao encontro representantes da TV Mirante, TV Nativa, TV e Rádio Difusora e jornal O Progresso.

Os promotores já expediram quatro Recomendações aos meios de comunicação e aos partidos políticos, orientando sobre a proibição da propaganda eleitoral antes do prazo e das regras a serem seguidas.

Segundo os representantes do MPMA, este trabalho tem caráter preventivo, buscando evitar a ocorrência de atos de improbidade nas eleições e tentar garantir resultados eleitorais legítimos.

Nahyma Abas e Albert Mendes reforçaram a necessidade de garantir isonomia aos candidatos, procurando dar igual espaço a todos os que pretendem ocupar cargos públicos, sem distinção de partido. Eles recomendaram que os jornais ponderem sobre a publicação de matérias enviadas por assessorias de partidos, já que alguns têm condições financeiras de contratar assessores de imprensa, enquanto outros não.

De acordo com a legislação eleitoral, a veiculação de imagens dos candidatos aos cargos de vereador e prefeito só está autorizada a partir do dia 15 de agosto. Entre as regras estabelecidas durante o período de propaganda, a divulgação de pesquisas e testes pré-eleitorais sem prévio registro na Justiça Eleitoral ou de pesquisas fraudulentas constitui infração, punida com multa de R$ 53.205,00 a R$ 106.410,00.

Apoio

Os promotores pedem, ainda, que a população auxilie o Ministério Público na fiscalização dos partidos e meios de comunicação, denunciando quaisquer atos abusivos diretamente na sede do MPMA em Imperatriz, localizada na rua Barão de Rio Branco, nº 36, Centro ou pelo telefone 98 3219 1600.

Redação Imperanews

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