01/03/2016 às 17h40 - Divulgação / MPMA
Em julho de 2015, mais de 101 municípios não possuía delegado. (Foto: Max Allan/ImperaNews) |
No ato, recebido pela Segep no dia 23 de fevereiro, foi concedido o prazo de 10 dias para as nomeações serem efetivadas. A Recomendação foi emitida pela promotora de justiça Márcia Lima Buhatem, titular da 11ª Promotoria de Justiça Especializada na Defesa dos Direitos Fundamentais, à secretária Lílian Régia Gonçalves Guimarães.
De acordo com o texto da Recomendação, a segunda reclassificação com o resultado final do certame, publicada no Diário Oficial do Estado do último dia 4 de fevereiro, indica que há 20 candidatos aprovados que já fizeram curso de formação aguardando a nomeação.
Márcia Buhatem argumenta que a própria Secretaria de Gestão e Previdência, por meio da portaria 182, divulgada em agosto de 2015, informou a existência de 41 cargos vagos de delegado de polícia 3ª classe. Em outro documento, de julho do ano passado, a Segep tinha informado que existia no Estado do Maranhão 101 municípios sem delegado.